CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
✅ O que é o CLCB?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento simplificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que uma edificação de pequeno porte atende às exigências mínimas de segurança contra incêndios, conforme definido pelo Decreto Estadual nº 69.118/24, em vigor no Estado de São Paulo.
Esse certificado é geralmente concedido sem vistoria presencial, com base na autodeclaração do responsável técnico, o que torna o processo mais ágil.
🔍 Quem pode obter o CLCB?
O CLCB é indicado para edificações de baixo risco, como pequenos comércios, escritórios, salões de beleza, consultórios e lojas em geral.
Para se enquadrar nessa categoria, o imóvel deve atender aos seguintes critérios:
Ter área construída menor que 750 m²;
Ter no máximo de três andares;
Não ter subsolo com permanência de público;
Lotação máxima de 250 pessoas;
Não realizar manipulação ou armazenamento de produtos perigosos à saúde humana.
Atenção: Embora o processo seja mais ágil, o CLCB é emitido apenas para edificações que comprem com todas as exigências.
📝 Como obter o CLCB?
Elaboração do projeto simplificado ou memorial técnico (conforme o tipo de edificação);
Preenchimento da autodeclaração de conformidade com os requisitos mínimos de segurança;
Envio da documentação online ao Corpo de Bombeiros;
Caso esteja tudo certo, em poucos dias o CLCB é emitido.
❓Quem pode assinar o pedido de CLCB?
A solicitação deve ser feita por um responsável técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), com registro no CREA ou CAU.
⏳ Qual é a validade do CLCB?
A validade do CLCB pode variar entre 1 e 3 anos, de acordo com o tipo de atividade exercida e o risco da ocupação. O prazo é informado no próprio documento.
🔁 Quando renovar o CLCB?
- Sempre que o certificado estiver vencido;
- Em caso de reforma ou ampliação do imóvel;
- Se houver mudança na atividade exercida no local;
- Quando houver alterações nos sistemas de segurança contra incêndio.
⚠️ Por que é importante ter o CLCB em dia?
- É exigido para funcionamento legal do seu negócio;
- É um pré-requisito para emissão de alvarás e licenças;
- Protege seu estabelecimento em casos de fiscalização e acidentes;
- Seguradoras podem negar indenizações em caso de sinistros se o CLCB estiver vencido ou ausente.
🔧 Vistoria Técnica de Verificação
Apesar de o processo do CLCB ser por autodeclaração, oferecemos uma vistoria técnica com engenheiro especializado para garantir que todos os itens obrigatórios estejam presentes e corretos. Isso reduz riscos de erro no envio dos dados e acelera a liberação do certificado.
🕒 Estou com o CLCB Vencido – O que Fazer?
Se o seu CLCB está vencido, a edificação está irregular. Você deve:
- Atualizar o memorial ou plano técnico, se houver mudanças;
- Enviar nova autodeclaração ao Corpo de Bombeiros;
- Renovar o certificado o quanto antes para evitar multas, riscos e prejuízos com alvarás e seguros.