Por Athina Talarico, em São Paulo.
Garantir que um imóvel esteja seguro contra incêndios é uma medida fundamental para proteger vidas e o patrimônio. Para isso, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que comprova a conformidade da edificação.
Mas você sabe o que os bombeiros realmente fiscalizam durante uma vistoria e em quais situações a sua empresa ou o edifício onde você mora corre o risco de ser autuado? Confira os principais pontos.
O que é fiscalizado durante uma vistoria?
Durante a inspeção, o agente do corpo de bombeiros verifica se a edificação segue fielmente o Projeto Técnico aprovado e verificar alguns itens prioritários como:
Rotas de fuga e saídas de emergência: Corredores, escadas e portas devem estar 100% desobstruídos. As portas corta-fogo precisam operar corretamente e nunca estarem trancadas ou presas por calços.
Equipamentos de combate: Extintores dentro da validade, instalados na altura correta e sem obstáculos. Sistemas de hidrantes e sprinklers com manutenção em dia e reservatório de água exclusivo pronto para uso.
Sinalização e iluminação: Placas fotoluminescentes visíveis indicando as saídas e luzes de emergência testadas e operantes.
Alarmes e detecção: Central de alarme funcionando sem falhas e detectores de fumaça operacionais.
Documentação e laudos: Apresentação do Atestado de Brigada de Incêndio, laudo de estanqueidade de gás, conformidade elétrica e ART/RRT válidas.
Brigada de incêndio: Quando exigida, a edificação deve manter a brigada conforme os requisitos aplicáveis, incluindo treinamento e documentação.
Quando o imóvel corre risco de sofrer multa?
O Corpo de Bombeiros realiza fiscalizações periódicas, por denúncia ou após acidentes. As penalidades ocorrem principalmente quando há:
- Inexistência ou vencimento do AVCB/CLCB;
- Falta de manutenção dos equipamentos de segurança;
- Alterações estruturais ou de layout no imóvel sem atualização do projeto.
As sanções costumam começar com uma advertência escrita para adequação em prazo determinado, que normalmente é de até 180 dias, dependendo da inconformidade. Caso as irregularidades não sejam sanadas, são aplicadas multas (que aumentam conforme o tamanho do imóvel e o risco), podendo chegar à interdição do local ou cassação do documento. Além disso, a ausência do AVCB pode fazer com que as seguradoras recusem a cobertura em caso de sinistro e os responsáveis pela edificação como síndicos, proprietários e locatários podem responder processo criminal.
Veja um exemplo prático de como a multa é calculada
Imagine uma edificação com:
Área: 1.000 m²
Risco: médio
2 infrações classificadas no Grupo II – infrações médias
O Anexo C do Decreto estabelece:
Multa = [(2,5 × I) + (3,5 × II) + (5 × III) + (7 × IV)] × R × K × UFESP
Para esse exemplo:
I = 0
II = 2
III = 0
IV = 0
R = 1,1 — risco médio
K = 16 — área entre 750 e 1.500 m²
UFESP 2026 = R$ 38,42
Resultado:
Multa = (3,5 × 2) × 1,1 × 16 × R$ 38,42
Multa estimada = R$ 4.733,34
Ou seja, duas infrações médias em uma edificação de 1.000 m², em uma situação hipotética de risco médio, poderiam resultar em uma multa calculada em aproximadamente R$ 4.733,34, conforme a fórmula regulamentar.
O que acontece se a edificação não for regularizada?
Caso a situação da edificação não seja regularizada, o decreto do Corpo de Bombeiros prevê a reincidência com aplicação de multa em dobro. Se as irregularidades persistirem mesmo assim, o setor de fiscalização municipal pode ser acionado para a aplicação de medidas como embargo de obra ou interdição da área de risco.
Vale ressaltar que, o pagamento das multas não isenta a obrigação de correção das irregularidades.
Conheça as etapas da fiscalização utilizadas pelo Corpo de Bombeiros:
1 – Fiscalização
Um agente do Corpo de Bombeiros realiza a vistoria no local para avaliar as condições da edificação.
2- Irregularidade e Advertência
Quando é constatada alguma irregularidade, é feita a formalização com orientações e prazo para adequação.
3- Regularização
O responsável pela edificação deve executar as adequações dentro do prazo de 180 dias. Em alguns casos, o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias, mediante a apresentação de justificativas técnicas e cronograma de obras de adequação.
4- Aplicação de Multa
Persistindo as irregularidades após o prazo estabelecido pelo Corpo de Bombeiros, é aplicada a multa conforme os critérios estabelecidos em norma.
5- Reincidência
Caso as irregularidades permaneçam, mesmo após a primeira multa, a edificação pode sofrer uma nova autuação, com multa em dobro.
7- Medidas mais graves
Persistindo o descumprimento, os órgãos competentes podem ser acionados para embargos, interdições ou outras medidas conforme legislação local vigente.
Confira os prazos adequação e recursos:
Advertência / Regularização: Até 180 dias
Pode haver uma única prorrogação de até 180 dias, conforme os requisitos legais.
Defesa: Até 30 dias úteis
Defesa 30 dias úteis Prazo para apresentação de defesa nos casos previstos.
Recurso: Até 15 dias úteis
Prazo para recurso da decisão, conforme a etapa do processo.
Importante:
Em situação de risco iminente à vida ou à integridade física, a correção pode ser exigida de forma imediata e podem ser adotadas medidas cautelares, inclusive interdição temporária, conforme previsto na legislação.
Manter o AVCB / CLCB em dia não é apenas um processo burocrático, mas sim a garantia de que a edificação segue as normas de prevenção e combate a incêndio e que o local está preparado para reduzir ao máximo os dados às vidas e ao patrimônio em caso de emergência.
Conte com a AS Regularização de Bombeiros para manter a sua edificação em dia. Entre em contato e solicite um orçamento
Referência e informações: Engenheiro Sílvio da Cunha
Garanta que sua edificação esteja em conformidade